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Auditores-Fiscais do Trabalho iniciam paralisação |
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Auditores-Fiscais do Trabalho iniciam paralisação dia 24 de agosto |
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Os Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o Brasil vão iniciar uma paralisação de atividades na próxima segunda-feira, 24 de agosto, por tempo indeterminado. As avaliações do movimento serão semanais. Enquanto durar a paralisação, serão realizadas fiscalizações apenas em casos de grave e iminente risco à vida dos trabalhadores.
Auditores-Fiscais do Trabalho são servidores públicos concursados, responsáveis pela fiscalização do cumprimento da legislação trabalhista e das regras de segurança e saúde em todo o país. Fazem o combate direto ao trabalho escravo e infantil, atuam na inserção de pessoas com deficiência e aprendizes no mercado de trabalho, fiscalizam o recolhimento do FGTS e da contribuição social.
Decorrente dessa atuação são arrecadados, por ano, cerca de 85 bilhões de reais.
O governo federal, irresponsavelmente, deixou de manter um número adequado de Auditores-Fiscais do Trabalho. A carreira tem 3.644 cargos criados e hoje há mais de 1.100 cargos vagos. Cerca de 400 Auditores-Fiscais do Trabalho já estão em condições de aposentarem e outras centenas vão adquirir esta condição até o final de 2015.
Além do reduzidíssimo quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego passa por uma crise sem precedentes. Atualmente, 12 unidades estão interditadas por falta de condições de funcionamento e muitas outras poderão ser interditadas porque oferecem riscos à saúde e à integridade física de servidores públicos e de usuários dos serviços.
A paralisação das atividades da Auditoria-Fiscal do Trabalho foi decidida em Assembleia Geral Nacional da categoria, em razão de o governo federal não atender a nenhum ponto da pauta apresentada em conjunto com os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, que também estão mobilizados e com atividades paralisadas.
A campanha é pela valorização da carreira, por concurso público, por melhoria das condições de trabalho e de infraestrutura dos prédios do MTE, pela atualização dos valores de diárias - congeladas há mais de dez anos, além de reajuste salarial condizente com o cargo de carreira exclusiva de Estado. Atualmente, as carreiras de fiscalização nos Estados, sem exceção, têm remuneração maior que as carreiras federais.
Auditores-Fiscais do Trabalho, em muitos casos, pagam para trabalhar. Utilizam seus próprios veículos para se deslocar em fiscalizações fora de sua base, porque o MTE não tem motoristas nem veículos. A indenização de transporte pelo risco e pelo desgaste é de R$ 17,00 por dia. Correm risco de vida diariamente de por falta de política de segurança, apesar das várias ameaças e atentados já sofridos em várias partes do país, e do trágico crime conhecido como a Chacina de Unaí.
Os Auditores-Fiscais do Trabalho pedem respeito e valorização da carreira na negociação em curso com o governo federal. Contam com o apoio dos trabalhadores nessa luta, que compreendem a importância da fiscalização na defesa de direitos trabalhistas, sociais e humanos, além de sua força arrecadadora.
Sinait |
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